Concurso público do MININT 2026: como se candidatar

O Ministério do Interior (MININT) arranca a 16 de Julho de 2026 com o maior concurso público de ingresso da sua história recente. 

Com 7.682 vagas autorizadas pelo Presidente da República por despacho publicado em Diário da República, o processo abrange a Polícia Nacional de Angola (PNA), o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), o Serviço Penitenciário e o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.

As inscrições são feitas exclusivamente por via electrónica, no portal oficial candidaturas.minint.ao. Não há inscrições presenciais. 

A candidatura é gratuita. Qualquer cobrança por inscrição, "reserva de vaga" ou "facilitação" é fraude.

O que há de novo neste concurso

O ministro do Interior, Manuel Homem, confirmou publicamente as regras do concurso e introduziu mudanças significativas em relação a processos anteriores:

• Eliminação do registo criminal como documento obrigatório na fase de inscrição — simplificando o acesso para os candidatos
• Eliminação do documento militar (caderneta ou certificado de situação militar) como requisito de inscrição — outra exigência que gerava dificuldades em processos anteriores
• Inscrição 100% digital: o candidato introduz os dados do Bilhete de Identidade, preenche o formulário e submete o certificado de habilitações autenticado
• Provas electrónicas presenciais: os exames serão realizados em salas equipadas pelo MININT nas 18 províncias abrangidas, garantindo igualdade de acesso e transparência
• Candidatos de Luanda, Bengo e Icolo e Bengo podem inscrever-se, mas se aprovados serão colocados noutras províncias onde existam vagas disponíveis — as três províncias da região de Luanda não têm vagas próprias nesta edição

O MININT esclareceu também que candidatos com dados registados em concursos anteriores têm de efetuar nova inscrição neste concurso. 

Os dados anteriores não são transferidos automaticamente.

Órgãos abrangidos e requisitos por categoria

Policia Nacional de Angola (PNA)

O ingresso na PNA acontece na classe de agentes, ao abrigo do Artigo 7.o do Decreto n.º 117/08, de 22 de Outubro. 

Os requisitos confirmados pelo MININT são: 

• Ser cidadão angolano;
• Ter entre 18 e 35 anos de idade;
• Ter altura mínima de 1,65 m para o género masculino e 1,60 m para o género feminino; 
• Situação militar regularizada;
• Habilitações literárias mínimas da 9.ª classe; 
• Boa sanidade física e mental comprovada por inspeção médica;
• Ausência de antecedentes criminais.

SIC, SME, Serviço Penitenciário e Protecção Civil e Bombeiros

Para o Serviço de Investigação Criminal (SIC), o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), os Serviços Penitenciários e o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros, os candidatos deverão ter entre 18 e 30 anos. 

Os requisitos de altura mínima variam por órgão. 

Para a polícia nacional e serviço penitenciário exige-se: 

• Altura mínima de 1,65 m (género feminino) e 1,70 m (género masculino).

O serviço de protecção civil e bombeiros admite: 

• Altura mínima de 1,65 m para o género masculino e 1,60 m para o género feminino.

Quadro resumo de requisitos por órgão

Os requisitos completos por órgão e categoria serão publicados no edital oficial em Diário da República e disponibilizados em candidaturas.minint.ao na abertura das inscrições a 16 de Julho.

Documentos necessários para a inscrição

O MININT confirmou que a fase inicial de inscrição será simples e focada na verificação básica de elegibilidade. 

Os documentos exigidos na candidatura online são apenas:

• Número do Bilhete de Identidade — introduzido na plataforma para preenchimento automático dos dados pessoais
• Certificado de habilitações literárias devidamente autenticado — em formato digital, a anexar no formulário

Não são exigidos na fase de inscrição, ao contrário de concursos anteriores:

• Registo criminal
• Documento militar (caderneta ou certificado de situação militar)
• Atestado médico
• Fotografias

Estes documentos poderão ser exigidos em fases posteriores do processo: inspecção médica, provas físicas ou fase de admissão definitiva. 

O candidato deve preparar toda a documentação com antecedência para não ser apanhado de surpresa.

Como se candidatar passo a passo

O candidato deverá criar uma conta na plataforma, introduzir o número do Bilhete de Identidade para preenchimento automático dos dados pessoais, completar o formulário de inscrição, submeter a candidatura e acompanhar o estado do processo por meio do portal e das plataformas oficiais do ministério.

O processo passo a passo:

1. Aceda a candidaturas.minint.ao a partir de 16 de Julho de 2026
2. Crie uma conta com e-mail e contacto válidos
3. Introduza o número do Bilhete de Identidade — os dados pessoais são preenchidos automaticamente
4. Selecione o órgão a que pretende concorrer e a província preferencial
5. Anexe o certificado de habilitações autenticado em formato digital (PDF)
6. Confirme os dados e submeta a candidatura
7. Guarde o comprovativo de submissão — é o seu documento de prova de candidatura válida
8. Acompanhe o estado da candidatura no portal

A equipa do Reclame Aqui Angola recomenda que os candidatos utilizem exclusivamente o portal candidaturas.minint.ao e os canais oficiais do MININT. 

Páginas de Facebook, grupos de WhatsApp ou sites externos que prometam inscrições ou garantias de vaga são fraudes! 

A inscrição é gratuita — qualquer cobrança é ilegal, denuncie no Reclame Aqui Angola.

Cobertura geográfica do concurso

O concurso tem abrangência nacional e visa reforçar o efectivo dos órgãos do MININT em todas as províncias. 

Numa primeira fase, são priorizadas vagas em 18 províncias. 

Os candidatos de Luanda, Icolo e Bengo e Bengo também podem participar, mas se aprovados serão colocados noutras províncias onde haja necessidade de reforço de efectivos.

Isto significa que um candidato residente em Luanda pode candidatar-se. 

Mas deve estar disponível para ser colocado fora da sua província de residência.

Como se preparar enquanto as inscrições não abrem

As inscrições abrem a 16 de Julho. O candidato que quiser aumentar as suas hipóteses de aprovação deve usar os dias que faltam para:

Conclusão

O concurso público do MININT 2026 é uma oportunidade real e de grande dimensão para jovens angolanos que pretendam ingressar nas forças e serviços de segurança do Estado. 

Com 7.682 vagas, inscrições online gratuitas e eliminação de documentos que dificultavam o acesso, este processo representa um passo concreto na modernização do recrutamento público em Angola. 

Prepare a documentação já, aceda a candidaturas.minint.ao a 16 de Julho e não pague nada a ninguém, a inscrição é gratuita. 

Importante: Crie sua conta no Reclame AQUI para reclamar do Ministério do Interior (MININT) ou de qualquer órgão público de Angola. 

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Referências legais e fontes oficiais

• MININT — portal oficial de candidaturas ao concurso público 2026: candidaturas.minint.ao
• MININT — portal institucional do Ministério do Interior de Angola: www.minint.gov.ao
• Despacho Presidencial que autoriza 7.682 vagas para os órgãos do MININT — publicado em Diário da República de Angola 
• Decreto n.º 117/08, de 22 de Outubro — Estatuto do Pessoal com Funções Policiais da PNA (define o regime de ingresso na classe de agentes da Polícia Nacional de Angola)
• Lei n.º 6/96, de 1 de Março — Lei Orgânica da Polícia Nacional de Angola (estatuto, missão e estrutura da PNA)
• Lei n.º 26/22, de 31 de Agosto — Lei de Bases da Função Pública de Angola (regime geral de ingresso e gestão de carreiras na administração pública angolana)
• Polícia Nacional de Angola — portal institucional e informações de recrutamento: pna.gov.ao
• Reclame Aqui Angola — plataforma nacional de reclamações: reclameaqui.ao