Comparador de comissões do BNA: como usar e o que encontra

Muitos angolanos pagam comissões bancárias sem saber se o seu banco cobra mais do que os outros. 

Comparar o custo de uma transferência, a anuidade de um cartão ou a manutenção de conta entre diferentes bancos era, até há pouco tempo, uma tarefa difícil e morosa. 

O Banco Nacional de Angola (BNA) criou uma solução para isso.

O Comparador de Comissões do BNA é uma ferramenta digital gratuita, acessível em bna.ao, que permite a qualquer cidadão angolano consultar e comparar as comissões cobradas pelos bancos comerciais do país. 

Não é necessário ser cliente de nenhum banco para aceder, basta ter ligação à internet.

O que é o Comparador de Comissões do BNA

O Comparador de Comissões é uma iniciativa do Banco Nacional de Angola no âmbito da sua missão de proteção dos consumidores de serviços financeiros. 

A ferramenta centraliza, numa única plataforma pública, as tabelas de comissões de todos os bancos comerciais sob supervisão do BNA.

A base legal que sustenta esta ferramenta é o Instrutivo n.º 04/2024, de 3 de Maio, que revogou o Instrutivo n.º 17/23, de 6 de Dezembro. 

Este diploma obriga todas as instituições financeiras bancárias a reportar ao BNA, via webservice, a informação atualizada das suas comissões, garantindo que os dados disponíveis na plataforma são verdadeiros, completos e atualizados. 

O incumprimento desta obrigação constitui contravenção punível ao abrigo da Lei n.º 14/21, de 19 de Maio — Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras.

A ferramenta é também mencionada diretamente nos preçários de vários bancos angolanos, que remetem os clientes para www.bna.ao como fonte adicional de consulta de comissões. 

O preçário do BFA, por exemplo, com entrada em vigor a 20 de Janeiro de 2025, indica expressamente que a tabela de comissões pode ser consultada no Portal do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros do BNA.

Como funciona o Comparador de Comissões na prática

O processo de utilização é directo. O cidadão acede ao site do BNA em bna.ao, localiza a secção do Comparador de Comissões e seleciona o tipo de produto ou serviço que pretende comparar. 

A ferramenta apresenta os valores reportados pelos diferentes bancos e permite identificar qual a instituição que pratica o custo mais baixo para esse serviço.

Os produtos e serviços financeiros cobertos pelo Comparador estão definidos no Anexo I do Instrutivo n.º 04/2024. 

As categorias abrangidas incluem, entre outras:

• Comissões de abertura, manutenção e encerramento de contas;
• Transferências bancárias nacionais e internacionais;
• Anuidades e emissão de cartões de débito e crédito;
• Levantamentos em ATM de rede própria e de outras redes;
• Processamento de créditos e débitos diretos;
• Serviços de crédito ao consumo e habitação.

Os dados são reportados pelos próprios bancos e devem refletir os preçários em vigor. ~

O BNA é responsável pelo armazenamento e divulgação pública desta informação.

Por que o Comparador de Comissões é relevante agora

O contexto atual torna esta ferramenta especialmente útil. 

Em Maio de 2025, vários bancos angolanos aumentaram as suas comissões de forma expressiva. 

O caso mais notório foi o do banco BAI, que elevou a anuidade dos cartões de débito de 1.500 Kz para 15.000 Kz — um aumento de dez vezes. 

O BFA seguiu com atualizações semelhantes.

Segundo o presidente da Associação Angolana de Defesa do Consumidor de Serviços e Produtos Bancários (ACONSBANC), Nelson Prata, os clientes bancários angolanos têm assistido a um encarecimento progressivo do acesso aos seus próprios serviços financeiros. 

Em declarações ao Jornal Expansão, Nelson Prata criticou a transferência das dificuldades macroeconómicas para os clientes. 

Afirmando também que os bancos se têm transformado crescentemente em empresas cobradoras de taxas e comissões, em detrimento da sua função tradicional de concessão de crédito.

A administradora executiva do BNA, Marília de Fátima Poças, reafirmou em conferência de imprensa do Comité de Política Monetária (CPM), em Abril de 2025, que o banco central está "de facto preocupado com a cobrança excessiva de taxas". 

E recordou que o Aviso n.º 03/2018 define os serviços mínimos bancários isentos de cobrança, reforçando a posição do regulador perante a pressão dos clientes bancários.

Comparador de Comissões vs. preçário do banco: qual a diferença

O Comparador não substitui o preçário do banco, é um complemento. 

O preçário fornece o detalhe completo de todas as condições contratuais. 

O Comparador permite ao cliente fazer a triagem inicial e escolher o banco mais vantajoso antes de contratar qualquer produto.

Como usar o Comparador de Comissões para defender os seus direitos

A equipa do Reclame Aqui Angola recomenda que qualquer cidadão angolano utilize o Comparador de Comissões antes de abrir uma conta, contratar um cartão ou solicitar crédito. 

Comparar primeiro, decidir depois — é o princípio básico do consumidor informado.

Se, após a consulta, o cliente verificar que o seu banco cobra valores acima do mercado em serviços que deveriam ser gratuitos ao abrigo do Aviso n.º 03/2018, deve:

• Reclamar formalmente junto ao banco, por escrito e com comprovativo;
• Se não obtiver resposta satisfatória, publicar a ocorrência no Reclame Aqui Angola, conservando os documentos que sustentem a reclamação;
• Apresentar queixa formal ao BNA através do Portal de Serviços do Cliente Bancário em servicosclientebancario.bna.ao, que está operacional e acessível ao público.

Conclusão

O Comparador de Comissões do BNA é uma ferramenta gratuita, pública e atualizada que coloca o poder da informação nas mãos do consumidor bancário angolano. 

Saber quanto cada banco cobra — e comparar antes de decidir — é o primeiro passo para não pagar mais do que o necessário. 

Num contexto de aumento generalizado de comissões, usar esta ferramenta não é opcional: é uma responsabilidade de quem quer proteger o seu dinheiro. 

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Referências legais e fontes oficiais

• Instrutivo n.º 04/2024, de 3 de Maio — BNA (Reporte de Informação para o Comparador de Comissões).
• Aviso n.º 03/2018, de 2 de Março — BNA (Serviços Mínimos Bancários isentos de comissões). 
• Lei n.º 14/21, de 19 de Maio — Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras. Base legal para sancionamento de incumprimentos regulatórios.
• Preçário BFA — Clientes Particulares, entrada em vigor a 20 de Janeiro de 2025. 
• Portal do Consumidor de Produtos e Serviços Financeiros — BNA: bna.ao
• Portal de Serviços do Cliente Bancário — BNA: servicosclientebancario.bna.ao
• Jornal Expansão — "BAI e BFA vão arrecadar até mais 35 milhões USD por ano com comissões", 9 de Maio de 2025.
• Jornal Expansão — "Bancos vão cobrar anuidade de cartões contra regulamentos do BNA", 23 de Maio de 2025.