Nova tabela salarial do MININT 2026: Valores por patente
Equipa Reclame AQUI · Legislação · 2026-05-28
Consulte a nova tabela salarial do MININT 2026. Vencimentos atualizados por patente da Polícia Nacional, aumento de 10% e base legal do Decreto Presidencial n.º 16/26.
A nova tabela salarial do MININT 2026 está em vigor desde Janeiro deste ano e traz um reajustamento geral de 10% para todos os efetivos do Ministério do Interior.
Da Polícia Nacional aos Serviços de Migração e Estrangeiros, passando pelos Serviços Prisionais e pelo Corpo de Bombeiros, os vencimentos-base foram atualizados ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro.
Neste artigo, encontra os valores por patente, o enquadramento legal e o que mudou face ao ano anterior.
Qual é a nova tabela salarial do MININT em 2026?
O Ministério do Interior aprovou uma nova tabela salarial para os seus efetivos, em vigor a partir de Janeiro de 2026.
Contemplando um aumento de 10% nos ordenados em relação aos valores anteriormente praticados.
A atualização abrange as carreiras especiais dos órgãos executivos do MININT e insere-se no esforço do Executivo para melhorar as condições salariais dos efetivos e reforçar a motivação nas forças ligadas à segurança interna.
O OGE 2026 contempla a valorização dos trabalhadores com aumento salarial de 10% na Função Pública, medida aprovada pela Assembleia Nacional.
O MININT beneficia deste enquadramento através do Decreto Presidencial n.º 16/26.
Tabela salarial da Polícia Nacional: Vencimentos-base 2026
Os vencimentos-base abaixo constam da tabela oficial publicada no portal AngoLEX, com referência ao Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro:
| Posto | Vencimento-base (Kz) |
|---|---|
| Comissário Geral | 836.351,94 |
| Comissário Chefe / 2.º CGPN | 765.750,80 |
| Comissário Chefe | 695.149,66 |
| Comissário | 624.548,53 |
| Sub-Comissário | 591.963,39 |
| Superintendente Chefe | 560.087,18 |
| Superintendente | 496.890,06 |
| Intendente | 445.637,42 |
| Inspector Chefe | 411.758,55 |
| Inspector | 393.516,08 |
| Subinspector | 352.904,87 |
| 1.º Subchefe | 313.813,87 |
| 2.º Subchefe | 274.505,70 |
| 3.º Subchefe | 254.960,20 |
| Agente de 1.ª Classe | 183.727,71 |
| Agente de 2.ª Classe | 170.045,86 |
| Agente de 3.ª Classe | 156.146,83 |
| Alistado | 58.202,16 |
Fonte: AngoLEX — Tabela de Índices e Vencimentos-Base da Carreira do Regime Especial da Polícia Nacional, 2026.
Nota importante: estes são os vencimentos-base. O salário efetivamente recebido por cada efetivo inclui adicionalmente suplementos remuneratórios. Sobre o vencimento-base mensal incidem os suplementos remuneratórios previstos no Decreto-Lei n.º 5/05, de 11 de Agosto, e demais legislação aplicável.
O que mudou na tabela salarial do MININT face a 2025?
A atualização de 2026 marca uma subida transversal de 10% em todos os escalões.
Para contextualizar a magnitude do reajustamento ao longo dos últimos anos:
- 2025: incremento de 25% ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 39/25.
- 2026: incremento adicional de 10% ao abrigo do Decreto Presidencial n.º 16/26.
- Efeito acumulado: os vencimentos cresceram cerca de 37,5% entre 2024 e 2026.
Com a atualização de 2026, o Comissário-Geral passa a auferir um salário mensal que ultrapassa 1,1 milhões de kwanzas, consolidando-se como o topo da estrutura remuneratória do Ministério.
O valor exato do vencimento-base é de 836.351,94 Kz, ao qual acrescem os suplementos previstos na lei.
Que corpos do MININT abrange esta tabela salarial?
A tabela salarial do MININT cobre as carreiras especiais dos órgãos executivos do Ministério do Interior.
O Decreto Presidencial n.º 46/24 — predecessor do n.º 16/26 — já incluía as tabelas de índices e vencimentos-base das carreiras especiais dos órgãos executivos do Ministério do Interior e da Polícia Nacional de Angola.
Os corpos abrangidos incluem:
- Polícia Nacional (PN) — força de ordem e segurança pública.
- Serviço de Investigação Criminal (SIC) — investigação criminal.
- Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) — controlo de fronteiras e migração.
- Serviços Prisionais — gestão do sistema penitenciário.
- Corpo de Bombeiros — prevenção e combate a incêndios e emergências.
Como é feito o pagamento dos vencimentos no MININT?
O pagamento dos vencimentos dos efetivos do MININT é efetuado obrigatoriamente por via do sistema bancário.
Os responsáveis pela gestão de recursos humanos dos serviços da Polícia Nacional de Angola devem proceder ao controlo da efetividade do pessoal, garantindo o cumprimento do disposto na legislação específica.
Perguntas frequentes
Qual é o salário base mais baixo na tabela salarial do MININT em 2026? O posto de Alistado, que corresponde à entrada na carreira, aufere um vencimento-base de 58.202,16 kwanzas mensais. A este valor acrescem os suplementos remuneratórios legalmente previstos. O Agente de 3.ª Classe — primeira categoria da carreira policial propriamente dita — recebe um vencimento-base de 156.146,83 kwanzas. Em ambos os casos, o salário efetivo é superior ao vencimento-base, graças aos suplementos aplicáveis.
O aumento de 10% da tabela salarial do MININT em 2026 aplica-se a todos os efetivos? A nova tabela salarial do Ministério do Interior entrou em vigor a partir de Janeiro de 2026 e contempla um aumento de 10% nos ordenados em relação aos valores anteriormente praticados, abrangendo todos os postos da hierarquia — do Alistado ao Comissário-Geral. O reajustamento é transversal a todos os corpos executivos do Ministério do Interior, incluindo Polícia Nacional, SIC, SME, Serviços Prisionais e Bombeiros.
Referências e fontes oficiais
- Decreto Presidencial n.º 16/26, de 22 de Janeiro.
- Decreto-Lei n.º 5/05, de 11 de Agosto.
- AngoLEX — Tabela de Índices e Vencimentos-Base da Carreira do Regime Especial da Polícia Nacional, 2026.