Tabela de IRT em Angola 2026: Escalões, Taxas e Isenções

A tabela de IRT em Angola foi atualizada em 2026 com alterações relevantes para trabalhadores e empregadores. 

O IRT — Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho — é o desconto obrigatório aplicado mensalmente ao salário de todos os trabalhadores angolanos. 

Com uma nova tabela em vigor que trouxe alterações importantes, nomeadamente o alargamento do limite de isenção e a revisão dos escalões de tributação. 

Neste guia, encontra a tabela oficial atualizada, os grupos de tributação, os critérios de isenção e exemplos práticos de cálculo.

O que é o IRT e quem está obrigado a pagá-lo?

O Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho incide sobre os rendimentos dos trabalhadores por conta própria ou por conta de outrem. 

Para efeitos deste imposto, constituem rendimentos do trabalho todas as remunerações percebidas a título de ordenados, vencimentos, salários, honorários, gratificações, subsídios, prémios, comissões, participações e outras remunerações acessórias. 

O IRT é gerido pela Administração Geral Tributária (AGT) e aplica-se a três grupos distintos de contribuintes, com regras e taxas diferenciadas para cada um.

Quais são os grupos de tributação do IRT em Angola?

Os rendimentos do IRT dividem-se em três grupos de tributação: 

1. Grupo A — que abrange os trabalhadores dependentes, por conta de outrem, cujo desconto é efetuado diretamente pelo empregador.
2. Grupo B — que inclui os profissionais liberais, administradores e gerentes de empresas. 
3. Grupo C — que contempla os trabalhadores independentes. 

Em termos práticos, a grande maioria dos trabalhadores angolanos enquadra-se no Grupo A. 

Ou seja, o imposto é retido na fonte pela entidade patronal, sem necessidade de qualquer ação por parte do trabalhador.

Tabela do IRT em Angola 2026 — Grupo A

A tabela abaixo foi aprovada pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro, que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2026. 

Fonte: Tabela oficial aprovada pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro — OGE 2026

O que muda no IRT em Angola em 2026?

A principal novidade do IRT 2026 é o alargamento do limite de isenção. 

O limite de isenção de IRT aplicável aos rendimentos do trabalho foi elevado de 100.000 Kz para 150.000 Kz mensais. 

Esta medida proporciona um alívio financeiro direto a milhares de trabalhadores, traduzindo-se num maior rendimento disponível e na redução da carga fiscal sobre os salários mais baixos. 

Reforçando assim o princípio da progressividade tributária. 

Outras alterações relevantes do OGE 2026 no âmbito do IRT:

• Grupo C com faturação até 10 milhões de Kz: mantém-se a tributação à taxa de 6,5% sobre o volume de vendas de bens e serviços não sujeitos a retenção na fonte para os contribuintes do Grupo C cujo volume de faturação em 2025 seja igual ou inferior a 10.000.000 Kz.
  
• Setor agrícola e pescas: os contribuintes do Grupo C que desempenhem atividades agrícola, silvícola, pecuária e piscatória com volume de negócios superior a 10.000.000 Kz são tributados à taxa de 10%. 
• Coimas reduzidas: a multa aplicada pela falta de entrega de IRT ou entrega de quantia inferior à descontada foi reduzida para o valor do imposto em falta, em vez do dobro, sem prejuízo do procedimento criminal em caso de crime tributário. 

Como se calcula o IRT sobre o salário em Angola?

O cálculo do desconto de IRT em Angola segue a seguinte fórmula: IRT = Parcela Fixa + (Rendimento — Limite Inferior do Escalão) × Taxa do Escalão. 

Exemplo prático — salário de 350.000 Kz (4.º escalão):

• Limite inferior do escalão: 300.000 Kz;
• Excesso: 350.000 − 300.000 = 50.000 Kz;
• Taxa aplicada ao excesso: 19% → 50.000 × 19% = 9.500 Kz;
• Parcela fixa: 49.250 Kz;
• IRT a pagar: 49.250 + 9.500 = 58.750 Kz.

Para confirmar o valor exato, o Portal do Contribuinte da AGT disponibiliza um simulador de IRT em quiosqueagt.minfin.gov.ao.

Quem está isento do pagamento de IRT em Angola?

Os trabalhadores angolanos que aufiram salários até 150.000 Kz estão isentos do pagamento de IRT em Angola. 

Estão também isentos os agentes de missões diplomáticas e consulares estrangeiras com reciprocidade de tratamento. 

O pessoal estrangeiro ao serviço de organizações internacionais e de ONGs reconhecidas pela AGT. 

Os deficientes físicos e mutilados de guerra com grau de invalidez igual ou superior a 50%, bem como os antigos combatentes e veteranos da pátria. 

Perguntas frequentes

Qual é o limite de isenção do IRT em Angola? Em Angola, estão isentos do pagamento de IRT todos os trabalhadores com rendimento mensal até 150.000 Kz. Este limite foi alargado face ao ano anterior — em 2025, a isenção aplicava-se até aos 100.000 Kz. A alteração foi aprovada pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro, no âmbito do Orçamento Geral do Estado para 2026.

Quem desconta o IRT no Grupo A — o trabalhador ou a entidade patronal? No Grupo A, é sempre a entidade patronal que retém e entrega o IRT à Administração Geral Tributária. O trabalhador não precisa de tomar qualquer iniciativa, o desconto é efetuado diretamente sobre o salário bruto, antes do pagamento do vencimento. Caso o empregador não cumpra esta obrigação dentro do prazo legal, fica sujeito a coima e, em casos de fraude fiscal, a procedimento criminal.

Onde posso simular o valor do meu IRT em Angola? A AGT disponibiliza um simulador de IRT online em quiosqueagt.minfin.gov.ao/simulador/irt, onde é possível calcular o montante exato a descontar com base no rendimento mensal bruto. Para consulta da legislação em vigor, incluindo a tabela oficial aprovada pelo OGE 2026, pode aceder a portaldocontribuinte.minfin.gov.ao. 

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Referências e fontes oficiais

• Tabela oficial aprovada pela Lei n.º 14/25, de 30 de Dezembro — OGE 2026.