Regras de moderação
Esta página explica como a equipa do Reclame Aqui Angola modera o conteúdo publicado, quais os critérios usados para editar ou remover reclamações, respostas e comentários, e o que significa a marcação 'editado pelo Reclame Aqui'. Aplica-se em conjunto com os Termos e condições de uso e a Política de privacidade.
1. Princípios da moderação
Liberdade de relato: o consumidor tem direito de partilhar publicamente a sua experiência de consumo, desde que verdadeira e respeitosa. Direito de resposta: a empresa reclamada tem sempre o direito de responder publicamente antes de qualquer juízo da plataforma. Intervenção mínima: a equipa não altera o sentido de uma reclamação, edita apenas o necessário para garantir legalidade, proteção de dados pessoais e civilidade. Transparência: qualquer alteração feita pela moderação é assinalada publicamente com a marcação 'editado pelo Reclame Aqui'.
2. Como o conteúdo chega à moderação
Denúncias internas de utilizadores ou empresas através do botão de denúncia; deteção automática de padrões suspeitos (spam, repetição, dados pessoais expostos, linguagem ofensiva); iniciativa da plataforma quando identifica risco jurídico ou reputacional. Prazo típico de análise: até 7 dias úteis; casos graves são tratados com prioridade.
3. Critérios de edição
O conteúdo é editado (mantido publicado, mas com partes alteradas) quando contém dados pessoais sensíveis de terceiros (BI, NIF, telemóvel, dados bancários, moradas), palavrões ou linguagem ofensiva substituíveis, imputações específicas a funcionários identificados sem prova anexa, erros de identificação da empresa, ou classificação num segmento incorreto.
4. Critérios de remoção
O conteúdo é removido em definitivo quando é manifestamente falso, fraudulento ou difamatório, quando configura discurso de ódio ou incitamento à violência, quando é spam ou parte de campanha coordenada de reputação, quando o perfil é falso ou múltiplo do mesmo autor, quando expõe dados sensíveis impossíveis de anonimizar, quando existe decisão judicial ou quando trata matéria fora do âmbito da plataforma.
5. O que significa 'editado pelo Reclame Aqui'
A marcação surge publicamente em conteúdos alterados pela equipa. Garante transparência (o leitor sabe que houve intervenção), rastreabilidade (a alteração fica registada no histórico interno com data, motivo e moderador) e proporcionalidade (a edição limita-se ao estritamente necessário). Não é um juízo de valor sobre a empresa nem sobre o consumidor.
6. Direito de contestação
O autor de um conteúdo editado ou removido pode apresentar contranotificação fundamentada através do sistema de denúncias. Empresas que considerem uma reclamação abusiva devem contestá-la pelo sistema de denúncias, anexando provas. Pedidos excecionais podem ser enviados para suporte@reclameaqui.ao.
7. Sanções aplicáveis
Aviso na primeira infração leve; edição do conteúdo com marcação pública; remoção definitiva do conteúdo; suspensão temporária da conta para infrações reincidentes; banimento imediato em casos de fraude, perfis falsos, spam, automação ou criação de múltiplas contas.